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O Sudeco aprovou proposta do Ministério da Integração, que autoriza a criação de uma linha de microcrédito
Pequenos empreendedores urbanos e rurais da Região Centro-Oeste terão, em breve, um importante instrumento para financiamento das atividades. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) aprovou proposta do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que autoriza a criação de uma linha de microcrédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), para negócios com renda bruta anual de até R$ 360 mil.
“O microcrédito tem sido uma prioridade desta gestão do Governo Federal, que tem chamado os bancos públicos, as agências de desenvolvimento regional, as superintendências e os Ministérios para assumir essa responsabilidade”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Esta é uma proposta feita por nós, do MIDR, que vai trazer benefícios diretos para a região, tanto na geração de renda quanto de postos de trabalho”, completa.
Waldez Góes destaca que a linha de microcrédito vai ao encontro do compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir as desigualdades regionais. “O presidente sempre ressalta a importância de incluir, novamente, os mais pobres no orçamento, de promover o crescimento das regiões mais vulneráveis e de fortalecer a agricultura familiar”, aponta. “Essa linha vai ser de grande importância nesse sentido”, afirma.
O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, ressalta que a resolução aprovada pelo Condel da Sudene determina que um percentual mínimo do orçamento do FCO seja aplicado no microcrédito.
No caso dos empreendimentos urbanos, no mínimo, 3% da programação anual do FCO devem ser destinados ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) Urbano. No caso do PNMPO Rural, poderão ser repassados até 50% do total previsto para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na programação do FCO, para operações de microcrédito produtivo.
Outra proposta apresentada pelo MIDR e aprovada pelo Conselho da Sudeco é a criação de uma linha de crédito, também com recursos do FCO, voltada à irrigação e drenagem. “O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos, para ajudar fortemente no crescimento do Brasil”, aponta Góes. “E essa linha de financiamento será essencial nesse processo”, observa.
O Conselho da Sudeco aprovou, também, o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) para o exercício de 2024 a 2027. Agora, a superintendência irá transformar o plano em uma minuta de lei, que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até o fim de agosto deste ano.
Além das propostas apresentadas pelo MIDR e do PRDCO, outras iniciativas também foram aprovadas na reunião do Conselho da Sudeco. Uma delas cria condições favoráveis de carência, prazo e limite para financiamentos concedidos a empreendimentos controlados e dirigidos por mulheres. A medida é válida para todas as linhas de financiamento com recursos do FCO.
Também foram aprovados a alteração do prazo para início dos desembolsos financeiros por parte das empresas financiadas pelo FCO; o financiamento de animais de serviços, exceto equinos, para a atividade de pecuária de corte e leite; e a alteração dos prazos de pagamento para capital de giro dissociado por Microempreendedor Individual (MEI), entre outros.
Todas as propostas foram aprovadas de forma unânime pelo Conselho da Sudeco. “Isso reforça a liderança do ministro Waldez Góes, da superintendente Rose Modesto e dos governadores do Centro-Oeste”, afirma o secretário Eduardo Tavares. “O diálogo prevaleceu e resultou nesse grande consenso, nessa pactuação unânime de todas as resoluções”, comenta.
A superintendente da Sudeco, Rose Modesto, também comemora a aprovação das resoluções.“O que aprovamos aqui no Condel vai impactar positivamente a vida de muita gente. Tem, por exemplo, uma nova linha de crédito para mulheres empreendedoras, que era uma demanda antiga aqui da região, e que vai fomentar a inserção delas na economia. Foram várias pautas importantes que vão trazer desenvolvimento e geração de renda para o Centro-Oeste e, ao mesmo tempo, ajudar a combater as desigualdades”, afirma.
Por:Itanoticiasms.com
Credito: Midiamax
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