Gratuidade é prevista nas datas em que serão aplicadas as provas presenciais.

Candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibulares poderão contar com transporte coletivo gratuito nos dias das provas. É que determina o Projeto de Lei 22/2023, protocolado nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A gratuidade prevista na proposta é assegurada, exclusivamente, nas datas em que serão aplicadas as provas presenciais. Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição nos exames (Enem ou vestibulares) e documento com foto que permita a sua identificação.

O objetivo do projeto é “dispor de medidas que possibilitem o acesso da população estudantil à educação superior, e dentre estas o transporte coletivo e essencial”. A gratuidade possibilita “o deslocamento dos estudantes, ida e volta, até os respectivos locais de prova, apostando no sucesso acadêmico-profissional dos jovens sul-mato-grossenses”.

A proposta deve ser apresentada na quinta-feira da próxima semana (23). Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e no plenário.

Crédito: Hedio Fazan/Dourados News/Arquivo

Por: Itanoticiasms.com